Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TRT 10 REGIÃO DF e TO - Analista Judiciário - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7599
Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela
CEBRASPE
TRT 10 REGIÃO DF e TO Analista Judiciário 2025
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente. A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
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