Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 130125
Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela
CEBRASPE
MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é
medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
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