Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196301 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do reconhecimento igual perante a lei - Art. 84 ao 87 CEBRASPE Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2021

Texto associado

Texto-base

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue os itens a seguir.

A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Certo

Errado

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