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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FUNDATEC - Prefeitura de Pinheiro Preto SC - Agente Financeiro - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61347 Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário FUNDATEC Prefeitura de Pinheiro Preto SC Agente Financeiro 2026
Acerca do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
A concessão de anistia extingue o crédito tributário, produzindo os mesmos efeitos do pagamento integral.
B
A prescrição extingue o crédito tributário, enquanto a decadência extingue o direito da Fazenda Pública de constituí-lo.
C
A exclusão do crédito tributário dispensa seu pagamento, mas não afasta a obrigação tributária principal.
D
O parcelamento é causa de extinção do crédito tributário, desde que cumprido integralmente pelo contribuinte.
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