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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FUNDATEC - Prefeitura de Araquari SC - Fonoaudiólogo - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61404 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FUNDATEC Prefeitura de Araquari SC Fonoaudiólogo 2026
Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.
A
A PCD não poderá ser submetida à curatela.
B
Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
C
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D
As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
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