Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
FUNDATEC - Prefeitura de Porto Alegre RS - Língua Portuguesa - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 62138
Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência
FUNDATEC
Prefeitura de Porto Alegre RS Língua Portuguesa 2025
Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por uma equipe:
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