Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Prefeitura de Araquari SC - Professor de Inglês - 2026 • FUNDATEC • 2026

Com base na Lei Complementar nº 215/2017, quais providências devem ser tomadas para a realização das contratações temporárias?

Indicação da chefia da unidade e validação do setor municipal de recursos humanos.

Aprovação interna, controle prévio e audiência pública da medida contratual final.

Manifestação sindical, anuência legislativa e autorização oficial do Procurador do Estado.

Despacho da secretaria, verificação de dotação orçamentária específica e autorização prévia do Prefeito Municipal.

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