Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

FUNDATEC - Prefeitura de Tangará da Serra MT - Técnico de Edificações - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 62502 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Código de Obras do Município de Tangará da Serra FUNDATEC Prefeitura de Tangará da Serra MT Técnico de Edificações 2025

De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, a Certidão de Conclusão de Edificação (Habite-se) é um documento essencial para a ocupação de um imóvel. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e procedimentos descritos na legislação.

Para a obtenção do Habite-se, a documentação exigida inclui, entre outros, cópia do Alvará de Execução, Atestado Técnico de Conclusão de Edificação e a ART/RRT/TRT.

O Habite-se de Edificação pode ser solicitada a qualquer momento, sem prazo determinado após a conclusão da obra.

O Habite-se não exige a apresentação do projeto aprovado, sendo suficiente o Alvará de Execução.

O prazo máximo para solicitar Habite-se após a conclusão da obra é de 180 dias.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Mais questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso › Código de Obras do Município de Tangará da Serra