Questão de Direitos Humanos

prevê, expressamente, o dever da fraternidade no agir uns para com os outros.

assevera que o acesso a cargos públicos pode ser mitigado em função de condições fáticas.

estabelece que o princípio da fraternidade pode ser limitado em situações de calamidade.

é pensada a partir das situações ocorridas no Grande Terror da Revolução Francesa.

retira de sua construção normativa a desnecessidade de o indivíduo ser responsável para com a comunidade na qual se insere.