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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FUNDATEC - Prefeitura de Aratiba RS - Auxiliar Administrativo - 2025 • FUNDATEC • 2025

A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO:
A
Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
B
Eleger sua Mesa Diretora.
C
Autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município.
D
Convocar extraordinariamente a Câmara.
E
Adotar medidas inadiáveis de Competência do Legislativo.
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