Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica, realizada por equipe interprofissional e disciplinar.

Barreiras urbanísticas referem-se àquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

Barreiras atitudinais referem-se àquelas atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.