Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FUNDATEC - IF AP - Técnico em Assuntos Educacionais - 2024 • FUNDATEC • 2024

ID 63090 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC IF AP Técnico em Assuntos Educacionais 2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará, EXCETO:

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

A limitação no desempenho de atividades.

O grau da deficiência.

A restrição de participação.

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