Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FUNDATEC - Prefeitura de Itaara RS - Assistente Social - 2024 • FUNDATEC • 2024

ID 63103 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FUNDATEC Prefeitura de Itaara RS Assistente Social 2024

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

O ciclo político e os valores sociais.

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

A limitação no desempenho de atividades.

A restrição de participação.

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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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