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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - SEMAE de São Leopoldo RS - Técnico em Contabilidade - 2024 • FUNDATEC • 2024

Com base na doutrina de José Calasans Jr.

( 2021 ), são aspectos inovadores positivos da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, EXCETO:
A
Impossibilidade de limitação do número de consorciados.
B
Exigência de comprovação da conformidade dos preços, nas contratações por inexigibilidade e dispensa da licitação.
C
Negociação para obtenção de mais vantagens.
D
Matriz de riscos.
E
Possibilidade da utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias.
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