Questão de Direito Empresarial Comercial

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item. Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, o pequeno empresário é dispensado da obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado econômico.