Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - SUSEP - Área Contabilidade Pública - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10396
Direito Administrativo Poderes da Administração
CEBRASPE
SUSEP Área Contabilidade Pública 2025
Texto associado
Texto-base
No curso de um processo fiscalizatório, a SUSEP constatou que determinada empresa estava oferecendo ao público produtos financeiros com características típicas de seguro, sem a devida autorização. Com base em sua competência regulatória, a autarquia determinou a imediata suspensão da atividade irregular e instaurou processo administrativo para apurar a infração.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca dos poderes da administração pública. Ao apurar a infração cometida pela entidade supervisionada, a SUSEP exerce poder de polícia judiciária, com competência para investigar e instaurar inquérito sobre os delitos penais eventualmente praticados pela referida empresa.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
