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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - STM - Área Judiciária - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 8992 Direito Processual Penal Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal CEBRASPE STM Área Judiciária 2025
Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal. Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.
A
Certo
B
Errado
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