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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Tapejara RS - Cargos de Nível Fundamental - 2023 • FUNDATEC • 2023

Fátima é brasileira, tem 35 anos e trabalha de carteira assinada na empresa “X” no município de Belo Monte/RS. Ela está grávida de gêmeos e muito preocupada sobre como vai cuidar deles, assim que nascerem, porque não quer deixar o seu trabalho. De acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos no Art. 7º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Após o nascimento dos gêmeos, Fátima deverá retornar ao trabalho após 30 dias.
B
Não há previsão de qualquer garantia para Fátima.
C
A empresa poderá reduzir o salário de Fátima pela metade enquanto ela estiver de licença-maternidade.
D
Fátima terá direito à licença à gestante, sem prejuízo do seu emprego e salário, com duração de 120 dias.
E
Fátima terá direito à licença-maternidade, com duração de 90 dias, mas sem direito à remuneração.
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