Questão de Direito Constitucional

Em caso de demissão sem justa causa, é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego.

O gozo de férias anuais é um direito do trabalhador. Porém, quando o trabalhador está em período de férias, não terá direito a remuneração.

O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito do trabalhador brasileiro.

O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador brasileiro.

O repouso semanal remunerado é um direito do trabalhador brasileiro.