Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Câmara de Agudo RS - Servente - 2023 • FUNDATEC • 2023
A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinção. Qual o nome desse princípio?
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