Questão pública
Questão de Pedagogia
FUNDATEC - Prefeitura de Esteio RS - Professor de Anos Iniciais 24h - 2024 • FUNDATEC • 2024
ID 64368
Pedagogia Lei nº 8069 de 1990
FUNDATEC
Prefeitura de Esteio RS Professor de Anos Iniciais 24h 2024
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que não o fizerem no rigor da lei, estarão sujeitos a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Essas medidas serão aplicadas pelo(a):
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