Questão pública

Questão de Pedagogia

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Professor de Ensino Básico I Efetivo/Substituto - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116472 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Professor de Ensino Básico I Efetivo/Substituto 2025

De acordo com a Lei n o 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros,

ensino escolar que priorize competências avaliadas externamente.

participação em grêmios estudantis avaliada conforme idade e maturidade.

matrícula de irmãos no mesmo turno oferecida conforme viabilidade da escola.

formação para o trabalho considerada prioridade nas etapas finais da educação básica.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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