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Questão pública

Questão de Pedagogia

SELECON - Prefeitura de Sinop MT - Auxiliar de Coordenação Pedagógica - 2025 • SELECON • 2025

ID 111265 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 SELECON Prefeitura de Sinop MT Auxiliar de Coordenação Pedagógica 2025
A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:
A
Judicial
B
Cautelar
C
Protetivo
D
Restritivo
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