Sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, descrito na Lei nº 5991/1973 e atualizações, é INCORRETO afirmar que:
A
Postos de medicamentos, unidades volantes, supermercados, lojas de conveniências e drugstores dependem de assistência técnica e responsabilidade profissional farmacêutica.
B
Depende de aprovação do órgão sanitário federal, a manipulação de medicamentos homeopáticosnão constantes em farmacopeias ou em formulários homeopáticos.
C
A responsabilidade técnica do estabelecimento é comprovada por declaração de firma individual,pelos estatutos ou contrato social ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
D
A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia do órgão sanitário competente e do atendimento das normas exigidas para o licenciamento.
E
É obrigatória a utilização de assinaturas eletrônicas qualificadas para receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e para atestados médicos em meio eletrônico.
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