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Questão pública

Questão de Pedagogia

FUNDATEC - Prefeitura de Vila Lângaro RS - Professor Séries Iniciais - 2024 • FUNDATEC • 2024

ID 64766 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC Prefeitura de Vila Lângaro RS Professor Séries Iniciais 2024
De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, são tarefas dos Municípios, EXCETO:
A
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
B
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
C
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
D
Instituir, fiscalizar e indicar os membros dos Conselhos Tutelares.
E
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
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