Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TJ PA - Especialidade Pedagogia - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7595
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
CEBRASPE
TJ PA Especialidade Pedagogia 2025
À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item subsequente. É assegurada às pessoas com deficiência a plena capacidade civil, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos e adotar filhos.
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