Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - MPS - Perito Médico Federal - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7602
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
CEBRASPE
MPS Perito Médico Federal 2025
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte. O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
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