Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FUNDATEC - Prefeitura de Cidreira RS - Técnico em Contabilidade - 2024 • FUNDATEC • 2024
ID 65041
Direito Administrativo Conceito
FUNDATEC
Prefeitura de Cidreira RS Técnico em Contabilidade 2024
Conforme Lei de Licitações nº 14.133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, Como por exemplo:
I. Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato.
II. Atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato.
III. Alterações na razão ou na denominação social do contratado.
IV. Empenho de dotações orçamentárias. Quais estão corretas?
I. Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato.
II. Atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato.
III. Alterações na razão ou na denominação social do contratado.
IV. Empenho de dotações orçamentárias. Quais estão corretas?
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