Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Engenharia Civil - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7605
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
CEBRASPE
TRF 6 REGIÃO Analista Judiciário Engenharia Civil 2025
Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às gestantes, às lactantes e aos doadores de sangue.
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