Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FUNDATEC - Prefeitura de Coqueiral MG - Fiscal de Tributos Municipais II - 2024 • FUNDATEC • 2024
ID 65296
Direito Administrativo
FUNDATEC
Prefeitura de Coqueiral MG Fiscal de Tributos Municipais II 2024
Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são normas de observância obrigatória nas licitações de obras e serviços de engenharia:
I. Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a maximização do consumo de energia e de recursos naturais. Quais estão corretas?
I. Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a maximização do consumo de energia e de recursos naturais. Quais estão corretas?
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