Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7611
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
CEBRASPE
TRF 6 REGIÃO Analista Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade 2025
Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.
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