Questão pública

Questão de Saúde Pública

FUNDATEC - Prefeitura de Cruz Alta RS - Agente de Endemias ACE - 2024 • FUNDATEC • 2024

ID 66095 Saúde Pública Políticas Públicas de Saúde no Brasil FUNDATEC Prefeitura de Cruz Alta RS Agente de Endemias ACE 2024

Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, permitindo um direito assegurado pela Constituição Federal somente aos professores e profissionais de saúde. Assinale a alternativa que cita esse direito, segundo a Constituição de 1988.

Aquisição de veículo automotor com isenção de impostos federais.

Acumulação de cargos públicos.

Isenção do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Depósito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Recebimento de vale-transporte e vale-alimentação sem desconto salarial.

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