Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Panambi RS - Motorista - 2024 • FUNDATEC • 2024

ID 66159 Direito Constitucional FUNDATEC Prefeitura de Panambi RS Motorista 2024

Os direitos trabalhistas são uma conquista histórica que remonta a lutas realizadas pelos trabalhadores em diversas épocas e lugares do mundo. Com base na Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores:

Estabilidade após 5 anos de trabalho ininterruptos.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

Irredutibilidade do salário.

Gozo de férias semestrais remuneradas.

Aviso prévio de, no mínimo, 60 dias.

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