Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Cruzaltense RS - Auxiliar de Serviços Gerais - 2024 • FUNDATEC • 2024

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Criar novas escolas.

Preservar a ordem pública.

Recusar fé aos documentos públicos.

Aumentar o valor do Bolsa Família.

Fomentar o esporte.

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