Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FUNDATEC - IF Farroupilha RS - Pedagogo - 2019 • FUNDATEC • 2019

ID 66673 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FUNDATEC IF Farroupilha RS Pedagogo 2019

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

Oferta de profissionais de apoio escolar.

Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Acesso à educação na modalidade técnica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille, e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

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