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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FUNDATEC - Órgão não informado - Prefeitura de Santo Augusto RS Professor I - 2020 • FUNDATEC • 2020

ID 66818 Legislação Federal Base Nacional Comum Curricular BNCC FUNDATEC Órgão não informado Prefeitura de Santo Augusto RS Professor I 2020
Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:
A
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
B
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
C
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
D
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
E
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
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