Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Órgão não informado - Antropólogo - 2020 • FUNDATEC • 2020
ID 66859
Direito Constitucional Administracao publica servidores
FUNDATEC
Órgão não informado Antropólogo 2020
O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Quais estão corretas?
I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Quais estão corretas?
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