Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FUNDATEC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC - Técnico Administrativo - 2018 • FUNDATEC • 2018
ID 67938
Direito Processual Penal Prova
FUNDATEC
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC Técnico Administrativo 2018
De acordo com o Código de Processo Penal, analise as seguintes assertivas:
I. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
II. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
III. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
IV. Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso. Quais estão corretas?
I. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
II. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
III. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
IV. Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso. Quais estão corretas?
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