Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC - Técnico Administrativo - 2018 • FUNDATEC • 2018

Assinale a alternativa INCORRETA.

Chama-se de “descentralização” o ato de criar um novo órgão público na estrutura da Administração Pública.

Autarquia é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito público.

Empresa pública é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito privado.

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é considerada um órgão do Estado de Santa Catarina com autonomia funcional e administrativa.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina pertence à Administração Pública direta estadual.

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