Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Agente Legislativo - 2018 • FUNDATEC • 2018
ID 69009
Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos
FUNDATEC
Assembléia Legislativa RS Agente Legislativo 2018
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que se baseia nos seguintes fundamentos:
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