Questão pública
Questão de Legislação dos TRFs
CESPE CEBRASPE - STM - Especialidade Administração - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9055
Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj
CEBRASPE
STM Especialidade Administração 2025
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue. Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recursos humanos em unidade de sustentabilidade, sendo, contudo, recomendável a indicação de, pelo menos, um servidor para essa função.
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