Questão pública
Questão de Legislação da Justiça Militar
CESPE CEBRASPE - STM - Especialidade Administração - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10755
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar
CEBRASPE
STM Especialidade Administração 2025
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM. O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.
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