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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Chuí RS - Advogado - 2019 • FUNDATEC • 2019

Determinado comerciante divulga anúncio publicitário contendo indicação de produto que não comercializa em seu estabelecimento. Nesse caso, a referida publicidade é:
A
Lícita, pois a publicidade tem caráter meramente indicativo.
B
Lícita, pois não há vedação desta espécie de publicidade.
C
Ilícita, sendo considerada como enganosa.
D
Ilícita, sendo considerada como enganosa e abusiva.
E
Ilícita, sendo considerada abusiva.
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