Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Chuí RS - Advogado - 2019 • FUNDATEC • 2019

Nos termos da Constituição Federal, são ações gratuitas:

Habeas corpus e mandado de segurança.

Habeas corpus e habeas data.

Habeas data e mandado de segurança.

Mandado de segurança e ação civil pública.

Habeas corpus e ação civil pública.

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