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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNIVERSA - IFAP AP - Administrador - 2016 • FUNIVERSA • 2016

ID 69439 Direito Administrativo Tipos de Licitação FUNIVERSA IFAP AP Administrador 2016
O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal.
A
Os tipos de licitação previstos na Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam aos concursos relacionados a servidores públicos.
B
São modalidades de licitação o maior preço e a melhor técnica.
C
Em casos de urgência e relevância, o diretor do Ifap poderá criar outra modalidade de licitação que não esteja prevista na Lei n.º 8.666/1993.
D
O edital de licitação não poderá ser objeto de impugnação por pessoa ou empresa não participante do procedimento licitatório.
E
Todas as fases e etapas do procedimento licitatório devem ser de acesso público a qualquer tempo, tendo em vista o disposto no art. 37 da CF, que dispõe, como princípio da Administração Pública, acerca da publicidade.
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No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal no 8.666/1993 queFCC • Direito Administrativo • Tipos de licitação
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