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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

IADES - CRF TO - Analista de TI - 2019 • IADES • 2019

ID 71053 Direito Sanitário IADES CRF TO Analista de TI 2019
O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta.
A
A revalidação da licença somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, por meio de inspeção.
B
O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de 90 dias terá sua licença cassada.
C
A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença.
D
A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento independe de licença prévia do órgão sanitário competente.
E
A licença terá prazo de validade indeterminado.
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