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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Tributação - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 7737 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar CEBRASPE SEFAZ SE Tributação 2025
No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.
A
A imunidade e a isenção acarretam os mesmos efeitos que a alíquota zero sobre os créditos do IBS e da CBS nas operações anteriores.
B
É possível a compensação de créditos de IBS com valores devidos de CBS.
C
É possível a compensação do tributo devido com o montante cobrado nas operações anteriores de aquisição de bens, direitos e serviços, inclusive as consideradas de uso e consumo pessoal especificadas em lei complementar.
D
O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento.
E
Não se admite o crédito integral e imediato do tributo pago sobre as aquisições de bens de capital.
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