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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Tributação - 2025 • CEBRASPE • 2025

De acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVA
A
incide sobre tratores e máquinas agrícolas.
B
incide sobre a propriedade de aeronaves agrícolas.
C
incide sobre embarcações de pesca industrial.
D
poderá ter alíquotas diferenciadas em função do impacto ambiental do veículo.
E
incide sobre todo e qualquer veículo automotor terrestre, aquático e aéreo.
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