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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Assembléia Legislativa GO - Procurador de 2a Classe - 2019 • IADES • 2019

ID 71768 Direito Constitucional Orçamentos IADES Assembléia Legislativa GO Procurador de 2a Classe 2019
No que se refere à receita pública, assinale a alternativa correta.
A
A classificação legal divide as receitas públicas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.
B
A taxa de ocupação de terrenos de Marinha possui natureza de receita tributária.
C
As contribuições de melhoria são espécie de receita creditícia.
D
As operações de crédito realizadas pelo ente público não podem ser classificadas como receitas de capital.
E
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos a servidores estaduais, é receita da União, posteriormente destinada aos Estados por meio de Fundo de Participação.
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