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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Assembléia Legislativa GO - Assistente Legislativo - 2019 • IADES • 2019

ID 71757 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais IADES Assembléia Legislativa GO Assistente Legislativo 2019
Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
B
A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.
C
O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.
D
É proibida a prisão em flagrante delito.
E
O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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